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Atribuições e funcionamento do Conselho Tutelar
Ação do
Conselho Tutelar
Conselho
Tutelar e a medida de acolhimento institucional
Eleição de Conselheiros Tutelarse 2016/2020
Fiscalização de
bares, festas, motéis, shows e congêneres
Fiscalização
das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo aassistência ao
adolescente e à educação profissional. e dá outras providências. RESOLUÇÃO N°
74 DE 13 DE SETEMBRO DE 2001
Leis municipais que regem os Conselhos Tutelares São José doa Campos
Parâmetros para
formação de operadores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos Criança e
Adolescente SGDHCA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONSELHOS TUTELARES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
Parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares
RESOLUÇÃO N° 75, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001
RESOLUÇÃO N° 88, DE 15 DE ABRIL DE 2003. Altera o
dispositivo da Resolução nº 75, de 22 de outubro de 2001
RESOLUÇÃO N° 139, DE 16DE MARÇODE 2010
RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, Altera a
Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Parâmetros para a institucionalização e fortalecimento
do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança
e do Adolescente
RESOLUÇÃO Nº
113, DE 19 DE ABRIL DE 2006
Processo de
escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho
Tutelar.
Recomendações
par providências necessárias a fundo de garantir a segurança ao Conselheiro
Tutelar
CONANDA
–Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÕES
CONANDA
Regimento
interno do Conanda.
CMDCA
Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da
Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO Nº
105 DE 15 DE JUNHO DE 2005 altera dispositivos anteriores
RESOLUÇÃO CONANDA
nº 116 /2006Altera dispositivos das Resoluções Nº105/2005 e 106/2006,
25 conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente
Conflito familiar
Regrinhas simples podem
ajudara resolver a desobediência.
Direito a Educação
As penas
possíveis para quem quebra o direito a educação
Ato de
indisciplina escolar: Como proceder (instruções para escola)
Direito a
Escola Pública
Direito ao
Transporte Escolar
Educação
Especial
Evasão Escolar
e a responsabilização dos pais.
Expulsão e
afastamento de alunos indisciplinados! Pode?
Pelo direto a
ter aulas!
Resolução de
Atendimento Educ. Especializado,
Fundos de apoio a fomentação de política pública e financiamento de
projetos de defesa dos direitos de criança e adolescente
Parâmetros para o funcionamento dos Fundos dos
Direitos da Criança e dos Direitos da Criança e do Adolescente RESOLUÇÃO N°
137, DE 21 DE JANEIRO DE2010. Dispositivos anteriores
Procedimentos e critérios para a aprovação de
projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos
Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos(SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente
(FNCA).
Justiça
CYBERBULLING, O
QUE FAZER?
Juiz e Promotor
de Justiça - Quais são as diferenças?
Leis e Convenções
CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA
CONVENÇÃO SOBRE
OS DIREITOS DA CRIANÇA
DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Estatuto da
Criança e do Adolescente
Protagonismo de Criança e adolescente
PARTICIPAÇÃO DOS ADOLESCENTES NA 9 CONFERÊNCIA DOS
DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
RPCA Rede de proteção à criança e adolescente
Orientações
Técnicas para Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Plano Nacional
de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária
SISTEMA
NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE
Sistema de Garantia
dos Direitos da Criança e do Adolescente
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